Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pretende informar o utilizador do website www.edprinvestors.com (o “Utilizador” e o “Site”) e os seus acionistas (em conjunto, os “Titulares de Dados”) sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados pela EDP Renewables, S.A., com sede social na Plaza del Fresno, n.º 2, 33007, Oviedo, Astúrias, Espanha; inscrita no registo mercantil das Astúrias, Tomo 3671, Livro 177, Folha n.º AS-37669, Inscrição 1.ª | C.I.F. A-74219304 (“EDPR”).
O Utilizador deve ler com atenção esta Política de Privacidade e decidir se pretende facultar os seus dados pessoais antes de utilizar o Site. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade deve ser lida em conjunção com a Política de Cookies e Termos e Condições do Site (em conjunto, “Documentação Contratual”). Caso o Utilizador não aceite a Documentação Contratual deverá cessar a utilização do Site.
1. Recolha e tratamento de dados pessoais
A navegação no Site não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais (isto é, informações relativas a uma pessoa singular suscetíveis de, direta ou indiretamente, a identificarem ou tornarem identificável). Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades, como o envio de pedidos de contacto, resulta na recolha de dados pessoais do Utilizador.
A EDPR pretende ainda informar os seus acionistas do tratamento dos dados pessoais destes pela EDPR no contexto da sua atividade.
Os Titulares de Dados poderão consultar a tabela infra para mais informações sobre os dados recolhidos e a finalidade e fundamento de licitude do tratamento:
| Finalidade | Fundamento | Dados Pessoais |
|---|---|---|
| Análise e resposta a pedido de contacto/informação através de formulário | Interesse legítimo da EDPR em garantir a resposta a qualquer pedido de contacto/informação | Dados de identificação, dados de contacto, a mensagem que nos tenha enviado e quaisquer dados que tenha disponibilizado através desta |
| Gestão do exercício ou delegação do direito de assistência e voto na Assembleia-Geral de Acionistas, sejam os dados obtidos pelo acionista ou facultados para o efeito pelas instituições bancárias e sociedades e agências de valores que assegurem o depósito ou a custódia das ações dos referidos acionistas | Execução de um contrato no qual o Titular de Dados é parte ou cumprimento de obrigação legal, conforme aplicável | Dados de identificação, dados de contacto e dados relativos à qualidade de acionista |
| Elaboração de uma lista de participantes com vista à gestão adequada dos diferentes processos resultantes da qualidade de acionista no âmbito da Assembleia-Geral | Execução de um contrato no qual o Titular de Dados é parte ou cumprimento de obrigação legal, conforme aplicável | Dados de identificação e dados relativos à qualidade de acionista |
| Gestão do correto funcionamento e desenvolvimento da relação acionista com o titular no âmbito da Assembleia-Geral | Execução de um contrato no qual o Titular de Dados é parte ou cumprimento de obrigação legal, conforme aplicável | Dados de identificação, dados de contacto e dados relativos à qualidade de acionista |
| Gestão e manutenção do Site | Interesse legítimo da EDPR em disponibilizar, manter o Site seguro e operacional ou consentimento, conforme aplicável | Dados relativos à sua interação com o nosso Site (tais como IP do dispositivo que utiliza, data e hora do início e fim da visita ao site, histórico do browser do utilizador ou outra informação recolhida através de cookies). Para mais informações sobre o tratamento consulte a nossa Política de Cookies |
| Análise da utilização do Site |
O Utilizador declara e garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o Utilizador declara e garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à EDPR para a finalidade acima indicada.
2. Prazos de Conservação
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Em relação aos Titulares de Dados que sejam acionistas da EDPR, para as finalidades acima indicadas, aplica-se o prazo de 6 anos, em conformidade com a legislação aplicável. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição ou o direito ao apagamento. Em caso de potencial litígio ou de litígio, pode ser necessário prolongar a conservação dos dados pessoais até que este se dê por terminado. Ao determinar o prazo de conservação, serão tidos em conta critérios como a natureza dos dados, as finalidades do tratamento e a necessidade de cumprir obrigações legais ou regulamentares.
3. Destinatários
Os dados pessoais dos Titulares de Dados poderão ser transmitidos:
- A outras entidades contratadas para a prestação de determinados serviços, quando esses serviços impliquem o acesso, por estas entidades, aos dados pessoais dos Titulares de Dados. Assim, qualquer entidade subcontratante da EDPR tratará os dados pessoais dos Titulares de Dados por conta da EDPR, seguindo as suas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades;
- A entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/despachos judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. Note-se que, no caso dos Titulares de Dados acionistas, os dados poderão ser comunicados a agentes públicos no âmbito da Assembleia-Geral, para efeitos de elaboração do ato notarial, ou de acesso público ao constarem na documentação disponível para consulta ao serem mencionados na Assembleia-Geral, ou a terceiros no exercício do direito de informação previsto na lei.
Em todas as situações acima mencionadas, serão tomadas todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.
4. Transferência de dados para países terceiros
A EDPR não transfere os dados pessoais dos Titulares de Dados para países fora do território do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Caso estas transferências se verifiquem, a EDPR garantirá que as mesmas são efetuadas: (i) quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia para o país destinatário dos dados, ou nos restantes casos, com base na (ii) implementação de garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, sendo asseguradas as medidas suplementares para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.
Sem prejuízo, os dados recolhidos durante a navegação no Site, nomeadamente através de cookies e outras tecnologias similares, podem ser transferidos para fora do EEE se o Utilizador der o seu consentimento para a implementação de determinadas categorias de cookies (ex. cookies analíticos ou de publicidade). Estes cookies são colocados por entidades terceiras que poderão transferir os dados para países que não tenham uma decisão de adequação da Comissão Europeia e que não ofereçam um nível de proteção de dados pessoais essencialmente equivalente ao da União Europeia (ex. Estados Unidos da América), como é o caso do serviço de análise e otimização web “Google Analytics”, fornecido pela Google Ireland Limited. A título de exemplo, a partilha de dados com prestadores de serviços fora do EEE (como é o caso da Google LLC) poderá implicar um acesso desproporcional aos dados por parte das autoridades governamentais e de serviços de inteligência do país importador dos dados ou a impossibilidade de exercer de forma eficaz os direitos aplicáveis. Para mais informações sobre a utilização destes cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
5. Direitos dos Utilizadores
Os Titulares de Dados têm o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento e a portabilidade dos dados, nos termos e dentro dos limites previstos na lei. Os Titulares de Dados têm ainda o direito de se opor, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados com base na prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento.
Os Titulares de Dados também têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou à Agência Espanhola de Proteção de Dados, conforme aplicável, se entenderem que os seus dados pessoais foram tratados de forma ilícita.
Para exercício dos direitos acima referidos, a EDPR pode ser contactada por escrito, através do Departamento de Compliance - C/ Serrano Galvache, nº 56, Edificio Olmo, 6ª planta, 28033 Madrid ou através do endereço de e-mail complianceofficer@edpr.com.
6. Medidas de Segurança
Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos da sua aplicação, e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser variáveis, envidamos os nossos melhores esforços no sentido de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas com vista a assegurar um nível de segurança adequado em função dos riscos. É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra malware, vírus informáticos e worms.
Adicionalmente, o Utilizador deve estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, utilização de firewall e o não uso de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.
7. Alterações à Política de Privacidade
A EDPR reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar a presente Política de Privacidade. Essas alterações serão divulgadas no Site e/ou comunicadas aos Titulares de Dados através dos contactos disponibilizados.
Data de atualização: 15 de junho de 2026