Espanha publica revisão regulatória para os ativos de energia eólica

Madrid, 28 de Fevereiro de 2020: O Governo Espanhol publicou hoje a Ordem TED/171/2020, no Boletín Oficial Del Estado, que inclui a revisão dos parâmetros de remuneração dos ativos de energia renovável, no âmbito do esquema regulatório aprovado pelo Real Decreto 413/2014 em Junho de 2014.

De acordo com o Real Decreto 17/2019, a retorno antes de imposto mantem-se inalterada nos 7,398% até 2031.

A revisão dos parâmetros para o período de 3 anos (2020-2022) inclui:

• Coeficiente de ajustamento eólico: de 14,79% para 6,14% (refletindo a média dos anos de 2017 e 2018)
• Portagem de geração: eliminado versus € 0,5/MWh anteriormente
• Custo de compensação ao operador do sistema: introduzido a €0,137/MWh
• Preço de Mercado (€/MWh): pressupostos de preços de mercado com limites superiores e inferiores para a produção padrão, de forma que:

Produção padrão (MWh):

       1) está exposta a flutuações no preço grossista entre o “Limite mínimo superior” e o “Limite máximo inferior”
       2) beneficiará de 50% quando o preço grossista estiver entre o “Limite máximo superior” e o “Limite máximo inferior” e está protegida a 50% quando o preço grossista estiver entre o “Limite mínimo superior” e o “Limite mínimo inferior”
       3) não está exposta a flutuações de preço quando o preço grossista for superior ao “Limite máximo superior” ou for inferior ao “Limite mínimo inferior”
Como consequência do anterior, a remuneração ao investimento (ver Anexo I) para a EDP Renováveis (“EDPR”) é de €116 milhões por ano, relativos ao período 2020 a 2022.

Anexo I – Remuneração ao investimento

A remuneração ao investimento depende da entrada em operação do ativo e é definida com base num ativo padrão para cada ano, de forma que:

EDP Renováveis, S.A.